Uma carga sem nota é sinal de dúvida na mercadoria, falta de garantia, ausência de segurança e transparência. A legislação exige que o transporte de toda carga comercial seja acompanhada de nota fiscal, mas ainda é comum muitas empresas ou pessoas físicas enviarem suas mercadorias sem esse documento e correr os riscos pertinentes.

Por que precisa ter nota fiscal?

A nota fiscal eletrônica é o documento emitido pela pessoa que está enviando a mercadoria a ser transportada para o devido comprador e tem a finalidade de registrar a venda e identificar tanto o vendedor como quem comprou o produto.

Desde janeiro de 2018, todas as encomendas com fins comerciais, independente da forma de transporte utilizada, devem obrigatoriamente estar acompanhadas de nota fiscal, inclusive, se for usado o serviço dos Correios.

Em relação ao serviço dos Correios, a conhecida declaração de conteúdo pode ser usada no envio de bens entre os não contribuintes.

Todos os transportadores brasileiros são impedidos de realizarem envio de carga sem nota e em caso de não cumprimento, a mercadoria poderá ser apreendida pelos órgãos competentes.

Emitir notas fiscais também é importante para a imagem da sua empresa, afinal, mostrará que os pagamentos dos tributos estão em dia, dando confiança e credibilidade para seu negócio.

Se você é uma empresa

Se você é uma empresa, sabe que por questões contábeis de entrada e saída precisa emitir uma nota fiscal, independente de ser uma venda, toda mercadoria circulante necessita de nota fiscal.

Não se pode, por exemplo, esperar que uma carga sem nota seja segurada, uma vez que não há qualquer declaração de valor em relação a ela.

Vale lembrar que no caso de fiscalização, sua mercadoria também poderá ser apreendida, uma vez que não possui nota fiscal ou qualquer certificação de origem.

Na hora de preencher a nota, preste muita atenção no CFOP, caso contrário você pode acabar recolhendo impostos em uma operação que seria isenta ou vice-versa.

É preciso ressaltar que uma carga sem nota representa um risco para sua empresa e para a mercadoria.

Não emitir nota pensando que se está economizando no não pagamento dos impostos é não cumprir com as obrigações fiscais, expor a imagem da sua empresa e correr o risco de ter a mercadoria apreendida.

Se você é pessoa física

Carga sem nota também pode ser um problema para pessoas físicas.

Imagine que você tem um quadro e quis vendê-lo. Você mora na cidade de São Paulo e o comprador em Pernambuco.

O comprador, por estar em outra cidade, solicitou que o mesmo seja enviado via transportadora. Nesse caso, é preciso enviar junto com o objeto uma nota fiscal.

O que muitas pessoas não sabem, é que é possível emitir notas avulsas como pessoa física, inclusive na versão eletrônica, a chamada Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, conhecida como NFA-e.

Basta procurar a Secretaria da Fazenda Estadual, em qualquer lugar do país, munido de RG, CPF e comprovante de residência.

No caso de operações de frete contratadas, como as fechadas por intermédio de alguma ferramenta, deve constar na nota se o responsável pelo transporte foi a empresa contratada, o próprio contratante ou um terceiro designado para a operação.

É sempre bom informar os dados da transportadora e também o valor do frete para evitar problemas.